Termos e condições

Sociedade Portuguesa de Neurorradiologia de Intervenção

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação

O site www.spni.pt é propriedade e é gerido pela Sociedade Portuguesa de Neurorradiologia de Intervenção (SPNI).

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.spni.pt, bem como as inscrições, adesões e outros serviços disponibilizados através dele. Ao utilizar o site, o utilizador aceita estes termos. Se não concordar com eles, não deve utilizar o site.

Alguns serviços (por exemplo, congressos, cursos, prémios ou bolsas) podem ter regulamentos ou condições próprias, que prevalecem sobre estes termos naquilo em que sejam específicos.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé, e em especial a não:

  • introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar ou afetar o funcionamento do site;
  • tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, sistemas ou dados de terceiros;
  • fornecer informação falsa, incompleta ou em nome de outra pessoa;
  • utilizar os conteúdos para fins comerciais ou ilícitos sem autorização prévia da SPNI.

4. Conteúdos científicos e informativos

Os conteúdos publicados no site têm finalidade informativa, científica e formativa, dirigindo-se sobretudo a profissionais de saúde. Não constituem aconselhamento médico nem substituem a avaliação, o diagnóstico ou o tratamento por um profissional de saúde qualificado.

A SPNI procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões e pode alterar os conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Inscrição como sócio

A adesão à SPNI está sujeita aos requisitos e procedimentos previstos nos Estatutos e regulamentos da Sociedade, incluindo a aprovação da candidatura pelos órgãos competentes. O pagamento das quotas é feito nos termos e prazos definidos pela SPNI. Os direitos e deveres dos sócios regem-se pelos Estatutos.

6. Inscrições em congressos, cursos e reuniões

  • As inscrições só ficam confirmadas após a receção do pagamento, quando aplicável.
  • Os valores, prazos, condições de cancelamento e de reembolso são os indicados na página ou no regulamento de cada evento.
  • A SPNI pode alterar o programa, os oradores, o local ou a data de um evento por motivos justificados, informando os inscritos com a maior antecedência possível. Se um evento for cancelado pela SPNI, os valores pagos são reembolsados.
  • Os certificados de participação são emitidos de acordo com as regras de cada evento.

7. Prémios, bolsas e trabalhos científicos

As candidaturas a prémios, bolsas e a submissão de trabalhos científicos regem-se pelos respetivos regulamentos. Ao submeter um trabalho, o autor declara que é seu titular (ou que tem autorização dos coautores) e que não viola direitos de terceiros.

8. Preços e pagamentos

Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. A fatura é emitida com os dados de faturação indicados pelo utilizador, que é responsável pela sua correção.

9. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos e restantes conteúdos do site pertencem à SPNI ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia e por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte.

10. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A SPNI não controla esses sites e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

11. Responsabilidade

A SPNI procura garantir o bom funcionamento do site, mas não garante que ele esteja sempre disponível ou livre de erros. Na medida permitida por lei, a SPNI não é responsável por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas, utilização indevida do site ou utilização da informação nele publicada.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site é feito de acordo com o RGPD e com a legislação nacional aplicável, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações a estes termos

A SPNI pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

15. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@spni.pt ou do telefone +351 965 768 413.